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Câmara aprova projeto que define distribuição de recursos do megaleilão de petróleo

10/10/2019

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado.
O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo).
A votação desta quarta-feira na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.
Nos últimos dias, deputados e senadores precisaram negociar um acordo para que o texto a ser votado agradasse aos parlamentares de todas as regiões.
Divisão

A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos:
Regras de distribuição

O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:
dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.

A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para:
pagar despesas com dívidas previdenciárias; investimentos.

Entenda o megaleilão

Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.
Presidente da Câmara

Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu aos deputados que participaram da articulação para a análise do tema. Segundo o presidente, foi pactuado um texto que atendeu a todas as regiões do país.
“Nenhum de nós deputados, em nenhum momento, quis reduzir a participação de estados”, disse.

 
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Fonte: G1/Política 

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