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Último repasse do FPM de março apresenta queda

29/03/2020

As prefeituras mineiras recebem, na próxima segunda-feira, 30 de março, o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor, de R$ 322.457.701,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresenta queda real de 3,4% se comparado com o mesmo decêndio de 2019.

No acumulado do mês de março, os municípios mineiros receberão o valor líquido R$ 790.315.702,84, ou seja, um montante 6,65% menor se comparado aos valores recebidos no mesmo período de 2019. Já no acumulado do ano a transferência do FPM apresenta pequeno crescimento nominal de 2%.

Para os município brasileiros, o valor é de R$ 2.461.329.149,09, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.076.661.436,36. Se considerada a inflação do período, a redução é de  3,39%.

Os gestores devem estar atentos ao cenário de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Como o FPM é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios, no momento, é preciso muita cautela na gestão dos gastos, devido à possibilidade de queda na arrecadação federal dos impostos formadores do Fundo, como o IPI e o IR, causando transferências com valores menores.

 

 

 

Fonte: Portal AMM

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