Notícias

Rio Pomba publica decreto que obriga uso de máscaras de proteção

20/04/2020

A  Prefeitura de Rio Pomba publicou nesta segunda-feira (20) o decreto nº 2.263/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras no município durante a pandemia de Covid-19. O texto estabeleceu multa a quem deixar de cumprir a norma.

O decreto começa a valer 2 dias depois da publicação, ou seja, na próxima quarta-feira (22).

De acordo com o decreto, o objetivo da prefeitura é multar estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas previstas que passam a obrigar o uso de máscaras de proteção nos estabelecimentos e repartições consideradas essenciais e com permissão de atendimento, conforme previstos nos decretos municipais, devendo os proprietários fornecer o equipamento de proteção individual a seus colaboradores e funcionários ou até mesmo aos seus clientes.

O valor estabelecido para quem não cumprir as medidas impostas é uma multa mínima de R$2.000,00 (dois mil reais)

“(…) Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis, conduta punível com advertência e/ou multa, o estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviço ou qualquer outra pessoa jurídica será notificado para regularizar a situação no prazo de 24h (vinte e quatro horas). (…)”, diz trecho do decreto.

O município de Rio Pomba que divulgou hoje nota da Secretaria Municipal de Saúde informando que até o presente momento não registrou nenhum caso confirmado da doença, mas registrou 10 casos suspeitos e 2 casos descartados segue, em partes, o exemplo de Juiz de Fora, que anunciou na última semana medidas para tornar obrigatória a utilização de máscaras de proteção a pessoas que frequentem espaços públicos.

Ainda no último sábado (18), passou a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção em todo Estado de Minas Gerais, conforme decreto publicado pelo governador Romeu Zema no Diário Oficial de Minas Gerais.

Por ASCOM AMPAR/CIMPAR

Veja outras notícias

Todos os direitos reservados a Ampar Cimpar. 2017-2020 - Site desenvolvido pela Agência Infinit0

Menu
Buscar
Compartilhe isso com seu amigo