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Curso “Pregão Eletrônico Inovações Decreto Federal nº 10.024/2019”. Faça sua inscrição!

15/06/2020

A AMPAR (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna) vai promover nos dias 24 e 25 de junho o curso “Pregão Eletrônico Inovações Decreto Federal nº 10.024/2019”.
Entre o conteúdo programático está: Introdução; Preceitos Legais; Evolução Histórica; Inovações do Decreto Federal nº 10.024/2019: Estruturação da norma; Aplicação e Abrangência da Norma; e Prazos para Adequação; Classificação de Bens e Serviços Comuns; Vedação de utilização da modalidade; Uso do SICAF pelos demais Entes Federados; Princípios Inovadores (Desenvolvimento Sustentável e Plano de Gestão de Logística Sustentável; Critérios de Julgamento (Maior desconto); Orçamento Sigiloso; Estudo Técnico Preliminar; Designação do Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio; Planos de Capacitação; Publicidade dos Editais; Peidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital; Prazo para encaminhamento das propostas; Forma de encaminhamento das propostas; Documentos complementares; Saneamento de erros;  Prazo para reinício da sessão; Modos de disputa e envio de lances; Critérios de Desempate; Participação de empresas estrangeiras; Aplicação de sansões e publicidade do ato; Dispensa Eletrônica; Casos de utilização obrigatória; Vedação à utilização.

O curso será ministrado por Dr. Davi Leonardi Barbieri, especialista em Direito Público (Newton Paiva), especialista em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados (TCE/MG), especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal (Uninter), MBA em Gestão Pública e Gerência de Cidades (Uninter), mestre em Direito e Instituições Públicas (Fumec), professor do curso de pós-graduação em Administração Pública do Senac -MG na disciplina de Direito Administrativo e Gestão Tributária e do curso de MBA em Gestão Pública da Universidade UNA em Belo Horizonte na disciplina de Noções de Direito Público, do MBA em Licitações e Contratos da UNA em Belo Horizonte na disciplina de objeto específico, terceiro setor e publicidade.

A participação é gratuita para associados AMPAR/CIMPAR, limitado a 3 inscritos por municípios. Para não associados o valor do investimento é de R$300,00 (por inscrito).
Será conferido certificado para todos os participantes.

Para fazer sua inscrição, o interessado deve clicar no banner abaixo para ter acesso ao formulário e fazer o seu cadastro.

 

Conteúdo Programático:
1º Dia:
08:30 – Abertura do Curso – Apresentação.
09:00 – Introdução; Preceitos Legais; Evolução Histórica; Inovações do Decreto Federal nº 10.024/2019: Estruturação da norma; Aplicação e Abrangência da Norma; e Prazos para Adequação.
10:15 – Pausa
10:45 – Inovações do Decreto Federal nº 10.024/2019 (continuação): Classificação de Bens e Serviços Comuns; Vedação de utilização da modalidade; Uso do SICAF pelos demais Entes Federados; Princípios Inovadores (Desenvolvimento Sustentável e Plano de Gestão de Logística Sustentável; Critérios de Julgamento (Maior desconto); Orçamento Sigiloso; Estudo Técnico Preliminar; Designação do Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio; e Planos de Capacitação.
12:00 – Perguntas dos participantes.
12:30 – Encerramento do primeiro dia.
2º Dia:
08:30 – Inovações do Decreto Federal nº 10.024/2019 (continuação): Publicidade dos Editais; Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital; Prazo para encaminhamento das propostas; Forma de encaminhamento das propostas; Documentos complementares; Saneamento de erros; e Prazo para reinício da sessão.
10:00 – Pausa
10:30 – Inovações do Decreto Federal nº 10.024/2019 (continuação): Modos de disputa e envio de lances; Critérios de Desempate; Participação de empresas estrangeiras; Aplicação de sansões e publicidade do ato; Dispensa Eletrônica; Casos de utilização obrigatória; Vedação à utilização.
12:00 – Perguntas dos participantes.
12:30 – Encerramento.

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